TJPA 0815620-81.2025.8.14.0000
PROCESSUALEmenta: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. EFEITO SUSPENSIVO AOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE GARANTIA DO JUÍZO. REQUISITOS DO ART. 919, §1º, DO CPC NÃO PREENCHIDOS. DESPROVIMENTO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo Interno interposto contra decisão monocrática que indeferiu pedido de concessão de efeito suspensivo a embargos à execução manejados sem garantia do juízo. Alegações de ilegitimidade passiva, excesso de execução e nulidades processuais. Pedido de reforma…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Processual
TJPA 0850682-94.2021.8.14.0301
EMENTA: AGRAVO INTERNO APELAÇÃO CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. PROVA OBJETIVA. IMPUGNAÇÃO DE QUESTÕES. IMPOSSIBILIDADE. PODER JUDICIÁRIO NÃO PODE SUBSTITUIR BANCA EXAMINADORA PARA AVALIAR AS RESPOSTAS. SE…
TJPA 0000096-16.2012.8.14.0200
APELAÇÃO CRIMINAL. ART. 248, DO CPM. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE PELA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. DECISÃO UNÂNIME. 1. A extinção da punib…
TJPA 0814669-92.2022.8.14.0000
DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO POPULAR. LIMINAR INDEFERIDA NA ORIGEM. PRETENSÃO DE SUSPENSÃO DA NOMEAÇÃO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL. DISTINÇÃO DOS EFEITOS DA INELEGIBILIDADE E DA SUSPEN…
TJPA 0014383-42.2016.8.14.0006
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXCESSO DE EXECUÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA DE PRECLUSÃO QUANTO À MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA. NÃO FIXAÇÃO DOS CONSECTÁRIOS NA D…