TJPA 0014383-42.2016.8.14.0006
PROCESSUALDIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXCESSO DE EXECUÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA DE PRECLUSÃO QUANTO À MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA. NÃO FIXAÇÃO DOS CONSECTÁRIOS NA DECISÃO DE CONHECIMENTO. CÁLCULO DO EXEQUENTE QUE OBEDECE AOS PARAMETROS FIXADOS NOS TEMAS 810 DO STF E 905 DO STJ. APELAÇÃO CONHECIDA E NÃO PROVIDA. À UNANIMIDADE. 1-O Município de Abaetetuba pretende a reforma da sentença que homologou os cálculos apresentados pelo exequente,…
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TJPA 0808612-29.2020.8.14.0000
ACÓRDÃO – ID _________ - PJE – DJE Edição ________/2024: _____/FEVEREIRO/2024. 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 0808612-29.2020.8.14.0000 COMARCA:SÃO GERALDO DO ARAGUAIA / PA. AGRAV…
TJPA 0005692-51.2013.8.14.0133
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TJPA 0021449-42.2008.8.14.0301
EMENTA: PROCESSO CIVIL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. DEVOLUÇÃO DO RECURSO A TURMA JULGADORA PARA MANUTENÇÃO OU ADEQUAÇÃO DO JULGADO (ART. 1.030, II, DO CPC). IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA AO IAC 14 DO STJ E TEMA…
TJPA 0810381-67.2023.8.14.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DIREITO À SAÚDE. TRATAMENTO MÉDICO ESPECIALIZADO. PACIENTE NECESSITANDO DE CIRURGIA DE GASTROTOMIA E UTILIZAÇÃO DE SONDA GTT. INTERESSE INDIVIDUAL-SOCIAL INDISPONÍVEL. D…