TJPA 0800416-97.2022.8.14.0130
CONSUMIDOREMENTA: APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA CC CONVERSÃO DE CONTA CORRENTE PARA CONTA CORRENTE COM PACOTE DE SERVIÇOS ESSENCIAIS - TARIFA ZERO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – CONTA CORRENTE PARA RECEBIMENTO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – AUSÊNCIA DE CONTA-SALÁRIO – UTILIZAÇÃO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS – LICITUDE DA COBRANÇA DE TARIFAS – FALHA NO DEVER DE INFORMAÇÃO NÃO CONFIGURADA – INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS AFASTADA – LITIGÂNCIA DE…
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Outras decisões de TJPA em Consumidor
TJPA 0804202-70.2021.8.14.0006
ACÓRDÃO Nº. __________________________. UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS TURMAS DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO. 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº. 0804202-70.2021.8.14.0006 AGRAVANTE: BAN…
TJPA 0811854-02.2022.8.14.0040
Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. MULTA APLICADA PELO PROCON. LEGITIMIDADE DO ÓRGÃO PARA SANCIONAR INFRAÇÕES AINDA QUE ORIGINADAS DE RECLAMAÇÃO INDIVIDUAL. VAL…
TJPA 0001691-97.1996.8.14.0301
1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL N.º 0001691.97.1996.8.14.0301 AGRAVANTE: BANCO DO ESTADO DO PARÁ - S.A AGRAVADO: JOSÉ FERNANDO DE MENDONÇA GOMES JUNIOR E OUTROS RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ AN…
TJPA 0862916-74.2022.8.14.0301
APELAÇÃO CÍVEL Nº. 0862916-74.2022.8.14.0301 APELANTE: BANCO VOLKSWAGEN S/A APELADO: RENALSSO ALBERTO SOUZA DOS SANTOS RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ ANTÔNIO CAVALCANTE EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. AGRAVO INTER…