TJPA 0857728-66.2023.8.14.0301
CONSUMIDORSECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO – 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0857728-66.2023.8.14.0301 APELANTE: BANCO PAN S.A. ADVOGADO: FABIO OLIVEIRA DUTRA APELADO: FABIO WELLINGTON FARIAS GALVÃO RELATORA: DESEMBARGADORA GLEIDE PEREIRA DE MOURA EMENTA EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA APREENSÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO – IMPOSSIBILIDADE - CONSTITUIÇÃO DA MORA DO DEVEDOR COMPROVADA – TELEGRAMA DIGITAL – INFORMAÇÃO DOS CORREIOS CONSTANDO O RECEBIMENTO,…
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Outras decisões de TJPA em Consumidor
TJPA 0800645-80.2018.8.14.0006
ACÓRDÃO – ID _________ - PJE – DJE Edição ________/2023: _____/NOVEMBRO2023. 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL – N.º 0800645-80.2018.8.14.0006. COMARCA: ANANINDEUA / PA. AGRAVANTE: BANCO DO BRA…
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PROCESSO Nº. 0037449-10.2014.8.14.0301. ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO. RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL. APELANTE: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTENCIA DO MUNICÍPIO DE BELÉM – IPAMB APELADO: JOSE GERALDO NASCIME…
TJPA 0807807-71.2023.8.14.0000
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA DE URGÊNCIA. PLANO DE SAÚDE. COBERTURA DE TRATAMENTO ONCOLÓGICO EM CLÍNICA NÃO CONVENIADA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE QU…
TJPA 0004246-49.2018.8.14.1875
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, MATERIAIS E ESTÉTICOS. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. DESCUMPRIMENTO DA ORDEM DE EMENDA À INICIAL. AUSÊNCIA DE QUALIFICAÇÃO DE UM DOS REÚS. SENTENÇA DE EXT…