TJPA 0820818-36.2024.8.14.0000
CONSUMIDORTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SEÇÃO DE DIREITO PENAL HABEAS CORPUS CRIMINAL LIBERATÓRIO PROCESSO Nº 0820818-36.2024.8.14.0000 IMPETRANTE: JAILSON LIMA DE SOUSA, ADV. PACIENTE: LIAN BALIEIRO CARDOSO AUTORIDADE COATORA: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES/PA PROCESSO REFERÊNCIA: 0803689-85.2024.8.14.0010 CAPITULAÇÃO PENAL: TRÁFICO DE DROGAS – ART. 33, LEI 11.343/06 PROCURADOR DE JUSTIÇA: MARIA DO SOCORRO MARTINS CARVALHO MENDO DESEMBARGADOR RELATOR: PEDRO PINHEIRO SOTERO…
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Outras decisões de TJPA em Consumidor
TJPA 0800197-27.2020.8.14.0107
DUAS APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PARCIAL PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. PRECLUSÃO CONSUMATIVA DOS DOCUMENTOS APRESENTADOS APENAS N…
TJPA 0002670-53.2019.8.14.0107
DUAS APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PARCIAL PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. evidenciada a irregularidade dos descontos questionados. c…
TJPA 0816186-98.2023.8.14.0000
EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO COM RESTITUIÇÃO EM DOBRO C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS E TUTELA DE URGÊNCIA ANTECIPADA. SUSPENSÃO DOS DESCONTOS. ASTREINTE…
TJPA 0805042-13.2019.8.14.0051
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRIBUIÇÃO CENTRAPE - CENTRAL NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL. NEGATIVA DA CONTRATAÇÃO. DIREITO DO CONSUMIDOR APLICÁVEL…