TJPA 0810028-32.2020.8.14.0000
CIVIL1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0810028-32.2020.8.14.0000 Processo de origem: 0800941-31.2020.8.14.0201 AGRAVANTE: JRM EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA AGRAVADO: SILVIO SILVA ALMEIDA RELATORA: Desembargadora ANTONIETA MARIA FERRARI MILEO Ementa: Direito civil e processual civil. Agravo interno em agravo de instrumento. Ação de reintegração de posse. Suspensão de liminar. Ausência dos requisitos do art. 561 do CPC. Dúvida quanto à individualização do imóvel.…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0040995-73.2014.8.14.0301
DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. ALEGADO ERRO MÉDICO EM UNIDADE PÚBLICA DE SAÚDE. AUSÊNCIA DE PROVA DO NEXO CAUSAL E DE FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. ÔNUS DA P…
TJPA 0029268-93.2009.8.14.0301
DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA IRREGULAR. VERBAS TRABALHISTAS. FGTS. PRESCRIÇÃO. DEMANDA AJUIZADA ANTES DE 13/11/2019. APLICAÇÃO DA PRESCRIÇÃO TRINTENÁRIA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM E…
TJPA 0000922-33.2012.8.14.0009
DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. AGRAVO INTERNO. AÇÃO DE COBRANÇA. SERVIDOR TEMPORÁRIO. FGTS. CONTRATO NULO. PRAZO PRESCRICIONAL. APLICAÇÃO DO PRAZO QUINQUENAL. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo inte…
TJPA 0000305-30.2009.8.14.0025
DIREITO AMBIENTAL. APELAÇÃO CÍVEL. DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE DEPÓSITO DE MADEIRA SEM LICENÇA AMBIENTAL. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. CUMULAÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL COLETIVO. RECURSO DESPR…