TJPA 0040995-73.2014.8.14.0301
CIVILDIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. ALEGADO ERRO MÉDICO EM UNIDADE PÚBLICA DE SAÚDE. AUSÊNCIA DE PROVA DO NEXO CAUSAL E DE FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. ÔNUS DA PROVA DO AUTOR. DESPROVIMENTO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível interposta contra sentença que julgou improcedente ação indenizatória ajuizada em face de ente público, na qual a autora alegou ter se submetido a cirurgia para retirada de nódulo no pé direito, sendo que,…
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Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0800912-45.2022.8.14.0060
EMENTA: APELAÇÃO CIVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTENCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO, INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. REJEITADA.MÉRITO. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO NÃO RECO…
TJPA 0800835-67.2024.8.14.0124
APELAÇÃO CÍVEL nº 0800835-67.2024.8.14.0124 Juízo de origem: Vara Única da Comarca de São Domingos do Araguaia – PA Apelante: Creuza Evangelista de Lima Advogado: Anderson Rodrigues de Sousa Apelado: Banco Bradesco S/A A…
TJPA 0803635-75.2023.8.14.0133
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DESCONTOS REFERENTES A CONTRATO SUPOSTAMENTE NÃO REALIZADO. BANCO COMPROVOU A EXISTÊNCIA DE CONTRATO. DESCONT…
TJPA 0803615-84.2023.8.14.0133
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DESCONTOS REFERENTES A CONTRATO SUPOSTAMENTE NÃO REALIZADO. BANCO COMPROVOU A EXISTÊNCIA DE CONTRATO. DESCONT…