TJPA 0031957-81.2007.8.14.0301
PROCESSUALEmenta: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. INÉRCIA PROCESSUAL. NÃO LOCALIZAÇÃO DOS AUTORES PARA INTIMAÇÃO. ENDEREÇO DESATUALIZADO. DEVER DE COOPERAÇÃO E AUTORRESPONSABILIDADE. PRESUNÇÃO DE VALIDADE DA INTIMAÇÃO NO ENDEREÇO DOS AUTOS. POSTERIOR ATUALIZAÇÃO CADASTRAL APÓS A SENTENÇA. INSUFICIÊNCIA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO MONOCRÁTICA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Agravo interno interposto por Denilson Jose de Alencar Barata,…
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Outras decisões de TJPA em Processual
TJPA 0801010-42.2021.8.14.0035
DIREITO PÚBLICO. APELAÇÃO CÍVEL. PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO BIENAL E QUINQUENAL. REJEIÇÃO. ACORDO EXTRAJUDICIAL PREVENDO O PAGAMENTO DE 11.36% AOS SERVIDORES MUNICIPAIS. NULIDADE NÃO VERIFICADA. DIREITO RECONHECIDO AOS SE…
TJPA 0802208-88.2022.8.14.0000
EMENTA: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE CASSOU LIMINAR PARA AUTORIZAR NOVO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS. IMPOSSIBILIDADE. VINCULAÇÃO AO EDITAL. PRINCÍPIO DA ISONOMIA. RECURSO CONHECIDO E IMP…
TJPA 0003328-68.2014.8.14.0005
PROCESSO Nº. 0003328-68.2014.8.14.0005. 2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EMBARGANTE: INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ – IGEPREV. EMBARGADO: ACÓRDÃO ID. 14218609. EMBARGADOS: KELLDA…
TJPA 0825664-76.2018.8.14.0301
AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO INTERPOSTA POR MUNICÍPIO DE BELÉM. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO. EXECUÇÃO FISCAL QUE CULMINOU EM CONSTRIÇÃO DE BEM DE TERCEIRO. CONTRIBUINTE FALECIDO ANTES DO AJUIZAMENTO…