TJPA 0801565-22.2019.8.14.0070
PROCESSUALREMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO ORDINÁRIA ANULATÓRIA DE ATO ADMINISTRATIVO E REINTEGRAÇÃO AOS QUADROS DO CORPO DE BOMBEIRO MILITAR DO PARÁ, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. SENTENÇA QUE ACOLHEU EM PARTE A PRETENSÃO AUTORAL, RECONHECENDO A PRESCRIÇÃO, ANULANDO O ATO ADMINISTRATIVO E DETERMINANDO A REINTEGRAÇÃO FICTA DO AUTOR, COM A REAVALIAÇÃO DO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PARA EVENTUAL PROMOÇÃO E, SE FOSSE O CASO, RECLASSIFICASSE OS PROVENTOS, PAGANDO AS DIFERENÇAS REMUNERATÓRIAS E REFLEXOS.…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Processual
TJPA 0083178-39.2015.8.14.0070
ACÓRDÃO Nº. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PROCESSO Nº 0083178-39.2015.8.14.0070. COMARCA: JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DE ABAETETUBA/PA. RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ. RECORRIDO: LUAN TEIXEIRA PANTO…
TJPA 0001515-20.2004.8.14.0049
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE DECRETADA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. VIOLAÇÃO AO ART. 93, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E AO ART. 489, § 1º, DO CPC. SENTENÇA ANULADA. RECURSO CONHECIDO E…
TJPA 0006570-90.2018.8.14.0200
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª TURMA DE DIREITO PENAL RECURSO EM SENTIDO ESTRITO PROC. N° 0006570-90.2018.8.14.0200 CAPITULAÇÃO PENAL: HOMICÍDIO SIMPLES – ART. 121, CAPUT, CP RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO E…
TJPA 0000483-74.2011.8.14.0003
EMENTA: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÂO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. ADICIONAL DE INTERIORIZAÇAO. PREVISÃO NO INC. IV DO ART. 48 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO PARÁ E LEI ESTADUAL Nº 5.652/1991. NORMAS QUE RESULTARAM DE INCIATIVA PAR…