TJPA 0801615-20.2026.8.14.0000
TRIBUTÁRIOHABEAS CORPUS. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E PROTEÇÃO DA VÍTIMA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ORDEM DENEGADA. I. CASO EM EXAME Habeas corpus impetrado em favor de paciente preso em flagrante pela suposta prática dos crimes previstos no art. 129, § 13, e art. 140 c/c art. 61, II, “f”, do Código Penal, no contexto da Lei nº 11.340/2006, cuja custódia foi convertida em preventiva. Alegação de ausência de fundamentação idônea da…
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Outras decisões de TJPA em Tributário
TJPA 0812444-74.2019.8.14.0301
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. GRATUIDADE DA JUSTIÇA PARA PESSOA JURÍDICA. EXIGÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO ESPECÍFICA PARA RECOLHIMENTO DE CU…
TJPA 0802686-91.2025.8.14.0000
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA N.º 0802686-91.2025.8.14.0000 EMBARGANTE: MMDJESUS CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA. – EPP ADVOGADA: ADRIANA RIBAS…
TJPA 0800751-79.2026.8.14.0000
DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. MANDADO DE SEGURANÇA. PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO. RESERVA DE VAGAS PARA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (PCD). ALEGAÇÃO DE ERRO SISTÊMICO NA INSCRIÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍD…
TJPA 0825980-75.2025.8.14.0000
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO MANDADO DE SEGURANÇA N. 0825980-75.2025.8.14.0000 IMPETRANTE: CLÁUDIA LEANDRA DIAS DA SILVA ADVOGADO: JOSÉ MOISÉS DE ASSIS SALDANHA – OAB/PA…