TJPA 0848825-13.2021.8.14.0301
PROCESSUALTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Turma de Direito Privado APELAÇÃO CÍVEL (198) 0848825-13.2021.8.14.0301 APELANTE: FABIO ROBERTO DE PONTES ALVES Advogado do(a) APELANTE: ANNA CLAUDIA FONSECA DE CASTRO - PA7622-A APELADO: ANDERSON VINICIUS MOREIRA DA SILVA Advogados do(a) APELADO: FABIO COSTA KLAUTAU - PA31737-A, JOAO CARLOS FONSECA BATISTA - PA17869-A, ALFREDO SANTA CLARA MARTINS - PA30597-A RELATOR: DES. AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO…
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Outras decisões de TJPA em Processual
TJPA 0044964-87.2000.8.14.0301
EMENTA: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. TRIBUTÁRIO. IPTU. AÇÃO ORDINÁRIA DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA. INCONSTITUCIONAL. SÚMULA VINCULANTE Nº 41. TAXAS DE LIMPEZA URBANA E URBANIZA…
TJPA 0808758-36.2021.8.14.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM EMBARGOS À EXECUÇÃO. EFEITO SUSPENSIVO INDEFERIDO. CONFIRMAÇÃO DA PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO FISCAL. DISCUSSÃO SOBRE A EXISTÊNCIA DO CRÉDITO EXECUTADO. PLEITO…
TJPA 0001113-50.2014.8.14.0028
EMENTA: AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NÃO CONHECEU O RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO. INTEMPESTIVIDADE. DUPLICIDADE DE INTIMAÇÕES. NÃO COMPROVAÇÃO. MESMO QUE SE CONSIDERASSE COMPROVADA, HAVERIA PREVALÊNCIA…
TJPA 0814332-69.2023.8.14.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INDEFERIMENTO DE INSCRIÇÃO EM CONCURSO. CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS. DESCONFORMIDADE COM EXIGÊNCIA DO EDITAL. APRESENTAÇÃO EXTEMPORÂNEA DA CERTIDÃO CORRETA. AUSÊNCIA DE PROBABILIDADE DO DIRE…