TJPA 0001113-50.2014.8.14.0028
PROCESSUALEMENTA: AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NÃO CONHECEU O RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO. INTEMPESTIVIDADE. DUPLICIDADE DE INTIMAÇÕES. NÃO COMPROVAÇÃO. MESMO QUE SE CONSIDERASSE COMPROVADA, HAVERIA PREVALÊNCIA DA PRIMEIRA, NOS TERMOS DA JURISPRUDÊNCIA DO STJ. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. ACÓRDÃO Vistos, etc. Acordam os Excelentíssimos Senhores Desembargadores componentes da 1ª Turma de…
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Outras decisões de TJPA em Processual
TJPA 0811927-60.2023.8.14.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. REVOGAÇÃO DE LIMINAR NA ORIGEM. MORA NÃO CONFIGURADA. PAGAMENTO DO DÉBITO EFETUADO ANTES DA PROPOSITURA DA AÇÃO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO À UNANIMIDADE. 1. Nos term…
TJPA 0063176-39.2012.8.14.0301
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS PREVISTOS NO ART. 1022 DO CPC. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS A LEGITIMAR O RECURSO. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUTIR MATÉRIA QUE JÁ FOI…
TJPA 0818722-82.2023.8.14.0000
HABEAS CORPUS. TRÁFICO PRIVILEGIADO. CONDENAÇÃO EM REGIME INICIAL SEMIABERTO. TRÂNSITO EM JULGADO. EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PRISÃO PARA INÍCIO DO CUMPRIMENTO DA PENA. DESNECESSIDADE. RESOLUÇÃO N. 474/2022 DO CNJ. INTIMAÇÃ…
TJPA 0000026-57.2013.8.14.0040
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXTINÇÃO DO FEITO POR FALTA DE INTERESSE DA PARTE. DESCABIMENTO. CONFIGURAÇÃO DE ABANDONO DE CAUSA. NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL PRÉVIA. OBSERVÂNCIA AO DISPOSTO NO AR…