TJPA 0808102-11.2023.8.14.0000
CONSUMIDORACÓRDÃO Nº. ÓRGÃO JULGADOR: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL. PROCESSO Nº. 0808102-11.2023.8.14.0000. RECURSO: AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. COMARCA: VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS E RESTRITIVAS DE DIREITO DA COMARCA DE ITAITUBA/PA. AGRAVANTE: JOSÉ VANUZI SILA SEVERIANO. DEFESA: ANA CAROLINA SIMÃO F. DE MIRANDA – DEFENSORA PÚBLICA. AGRAVADA: A JUSTIÇA PÚBLICA. PROCURADORA DE JUSTIÇA: MARIA CÉLIA FILOCREÃO GONÇALVES. PROCESSO DE ORIGEM: 0003563-02.2019.8.14.0024. RELATOR: SÉRGIO AUGUSTO…
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Outras decisões de TJPA em Consumidor
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