TJPA 0859781-54.2022.8.14.0301
CONSUMIDOREMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. LEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO DO BRASIL PARA AÇÕES ENVOLVENDO A GESTÃO DO PASEP. DECISÃO MONOCRÁTICA AMPARADA EM PRECEDENTES. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo interno interposto contra decisão monocrática que deu parcial provimento à apelação, reconhecendo a legitimidade passiva do Banco do Brasil S.A. em ação ordinária que discute a atualização e gestão de valores…
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