TJPA 0806405-18.2024.8.14.0000
CONSUMIDOREmenta: DIREITO DO CONSUMIDOR. AGRAVO INTERNO. PLANO DE SAÚDE. SISTEMA UNIMED. LEGITIMIDADE PASSIVA. SOLIDARIEDADE ENTRE AS COOPERATIVAS. TEORIA DA APARÊNCIA. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Agravo interno interposto pela Unimed Belém Cooperativa de Trabalho Médico contra decisão monocrática que negou provimento ao agravo de instrumento. A controvérsia envolve a responsabilidade solidária entre as cooperativas do Sistema Unimed quanto ao atendimento prestado à beneficiária em regime…
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Outras decisões de TJPA em Consumidor
TJPA 0821178-43.2021.8.14.0301
APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. NEGATIVA DO PLANO DE SAÚDE. DIVERGÊNCIA ENTRE O MÉDICO ASSISTENTE E A AUDITORIA DA UNIMED. PREVALÊNCIA DA INDICAÇÃO DO PROFISSIONAL QUE ASSISTE AO PACIEN…
TJPA 0800094-03.2019.8.14.0221
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. FRAUDE BANCÁRIA. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. RECURSO APENAS DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. NÃO DEMONSTRADA A REGULARIDADE E…
TJPA 0800624-81.2022.8.14.0130
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. ANUIDADE DE CARTÃO DE CRÉDITO E TÍTULO DE CAPITALIZAÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVA De ADESÃO AO SERVIÇO DE CARTÃO DE CRÉDITO.…
TJPA 0820118-35.2021.8.14.0301
APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. NEGATIVA DO PLANO DE SAÚDE. DIVERGÊNCIA ENTRE O MÉDICO ASSISTENTE E A AUDITORIA DA UNIMED. PREVALÊNCIA DA INDICAÇÃO DO PROFISSIONAL QUE ASSISTE À PACIENT…