TJPA 0800394-06.2025.8.14.0301
CIVILEmenta: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. OMISSÃO CONFIGURADA. PARÂMETROS DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. ADVENTO DA LEI Nº 14.905/2024. ACOLHIMENTO. I. CASO EM EXAME Embargos de declaração opostos por instituição financeira em face de acórdão que deu parcial provimento à apelação da parte autora, reconhecendo a abusividade de seguro prestamista em contrato de financiamento bancário. O embargante sustenta a existência de omissão no julgado…
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Outras decisões de TJPA em Civil
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Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CONCURSO PÚBLICO. CLÁUSULA DE BARREIRA. CANDIDATA CLASSIFICADA FORA DO NÚMERO DE VAGAS IMEDIATAS. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA. AUSÊNCIA DE PRETERIÇÃO. IMPROCE…
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PROCESSO Nº: 0828339-07.2021.8.14.0301 TIPO DE RECURSO: APELAÇÃO CÍVEL ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO APELANTE: DIBENS LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL APELADO: ESTADO DO PARÁ RELATOR: DES. MAIRTON MARQ…
TJPA 0835955-96.2022.8.14.0301
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. COBRANÇA DE MENSALIDADES DE CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO. PRESCRIÇÃO AFASTADA. AUSÊNCIA DE PROVA ESCRITA IDÔNEA DA RELAÇÃO JURÍDICA QUANTO ÀS PARCELAS COBRADAS…
TJPA 0008254-79.2017.8.14.0040
Ementa: Direito civil e processual civil. Embargos de declaração. Apelação cível. Rescisão de contrato de promessa de compra e venda de imóvel. Alegação de omissão e contradição quanto ao direito de retenção e à taxa de…