TJPA 0008254-79.2017.8.14.0040
CIVILEmenta: Direito civil e processual civil. Embargos de declaração. Apelação cível. Rescisão de contrato de promessa de compra e venda de imóvel. Alegação de omissão e contradição quanto ao direito de retenção e à taxa de fruição. Inexistência de vícios de integração. Pretensão de rediscussão do mérito. Embargos rejeitados. I. Caso em exame 1. Embargos de declaração opostos por L.M.S.E. Empreendimentos Imobiliários Ltda. contra acórdão que, ao julgar apelações interpostas pelas partes em ação de…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0064849-77.2015.8.14.0005
DIREITO ADMINISTRATIVO E CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. UHE BELO MONTE. FUNDO DE COMÉRCIO. LOCATÁRIO. NEXO CAUSAL NÃO CONFIGURADO. ATIVIDADE COMERCIAL INICIADA APÓS A "DATA DE CONGELAMENTO" (MARCO TEMPOR…
TJPA 0809379-05.2024.8.14.0040
DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SERVIDOR PÚBLICO. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA SUCESSIVA POR MAIS DE 20 ANOS. DESVIRTUAMENTO DA EXCEPCIONALIDADE. NULIDADE DO VÍNCULO. ART. 37, II E §2…
TJPA 0800617-10.2024.8.14.0069
DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. ALIENAÇÃO DE VEÍCULO SEM COMUNICAÇÃO AO ÓRGÃO DE TRÂNSITO. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DO DETRAN RECONHECIDA. OBRIGAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA ATRIBUÍDA A…
TJPA 0857720-60.2021.8.14.0301
DIREITO TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. IPVA. VEÍCULO OBJETO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (LEASING). LEGITIMIDADE PASSIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA ARRENDADORA. PROPRIEDADE RESOLÚVEL E POSSE INDIRETA…