TJPA 0849054-02.2023.8.14.0301
CONSUMIDOR2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0849054-02.2023.8.14.0301 RECORRENTE: LORENA COUTINHO GONÇALVES SILVA (ESPÓLIO DE POLYANA MELO COLARES VIEIRA) RECORRIDO: BANCO RCI BRASIL S.A. RELATORA: DESEMBARGADORA GLEIDE PEREIRA DE MOURA EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. DESISTÊNCIA DA AÇÃO APÓS APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO. HOMOLOGAÇÃO. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. ÔNUS SUCUMBENCIAIS. INCIDÊNCIA DO ART. 90 DO CPC. NECESSIDADE DE…
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