TJPA 0812999-14.2025.8.14.0000
TRIBUTÁRIOEmenta: DIREITO EMPRESARIAL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE. EXCLUSÃO DE SÓCIO. ANTECIPAÇÃO DE HAVERES. TUTELA DE URGÊNCIA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo de instrumento interposto por Pará Veículos e Implementos LTDA e demais integrantes do grupo econômico PAVEL contra decisão da 3ª Vara Cível e Empresarial de Ananindeua, que, nos autos de ação de dissolução parcial de sociedade cumulada com apuração de haveres ajuizada por…
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“EMENTA: APELAÇÃO PENAL. FURTO QUALIFICADO. CONCURSO DE PESSOAS. REPOUSO NOTURNO. TEMA 1087 STJ. VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. CRIME DE AMEAÇA. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. ABSOLVIÇÃO. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. PALAVRA DA VÍTIMA. E…
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RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PRONÚNCIA. HOMICÍDIO QUALIFICADO. LEGÍTIMA DEFESA DE TERCEIRO. ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA. IMPRONÚNCIA. INVIABILIDADE. INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. D…
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