TJPA 0012656-71.2018.8.14.0008
TRIBUTÁRIO“EMENTA: APELAÇÃO PENAL. FURTO QUALIFICADO. CONCURSO DE PESSOAS. REPOUSO NOTURNO. TEMA 1087 STJ. VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. CRIME DE AMEAÇA. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. ABSOLVIÇÃO. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. PALAVRA DA VÍTIMA. ESPECIAL RELEVÂNCIA. CONDENAÇÃO MANTIDA. DOSIMETRIA. CULPABILIDADE E MOTIVOS DO CRIME. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. NEUTRALIZAÇÃO. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. PERÍODO NOTURNO. FUNDAMENTAÇÃO IDONEA. MANUTENLÇÃO. PENA DE MULTA. ISENÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.” I.…
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Outras decisões de TJPA em Tributário
TJPA 0045429-81.2009.8.14.0301
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. REDISCUSSÃO DO MÉRITO. CARÁTER PROTELATÓRIO. EMBARGOS CONHECIDOS E DESPROVIDO…
TJPA 0808724-56.2024.8.14.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. REDISCUSSÃO DO JULGADO. PREQUESTIONAMENTO IMPLÍCITO. CARÁTER PROTELATÓRIO. MULTA. REJEIÇÃO. I. CASO EM EXAME 1. Embar…
TJPA 0801883-15.2024.8.14.0301
PODER JUDICIÁRIO 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO INTERNO EM DECISÃO MONOCRÁTICA EM APELAÇÃO CÍVEL N. 0801883-15.2024.8.14.0301 ORIGEM: 6ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM AGRAVANTE: ITAÚ S. A. ADVOGADO: JOSÉ CARLOS S…
TJPA 0809978-64.2024.8.14.0000
Processo Civil. Agravo Interno em Agravo de Instrumento. Execução Fiscal. Embargos à Execução. Concessão de efeito suspensivo. Requisitos preenchidos. Decisão mantida. 1. Agravo Interno interposto pelo Estado do Pará con…