TJPA 0001374-24.2019.8.14.0033
TRIBUTÁRIORECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PRONÚNCIA. HOMICÍDIO QUALIFICADO. LEGÍTIMA DEFESA DE TERCEIRO. ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA. IMPRONÚNCIA. INVIABILIDADE. INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA DELITO NÃO DOLOSO CONTRA A VIDA. IMPOSSIBILIDADE. PRESENÇA DE INDÍCIOS DE ANIMUS NECANDI. QUALIFICADORAS. MANUTENÇÃO. SUPORTE PROBATÓRIO MÍNIMO. COMPETÊNCIA CONSTITUCIONAL DO TRIBUNAL DO JÚRI. DECISÃO DE PRONÚNCIA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. I -…
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Outras decisões de TJPA em Tributário
TJPA 0801135-51.2022.8.14.0107
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. RECONHECIMENTO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO SEM EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. NATUREZA INTERLOCUTÓRIA DA DECISÃO. CABIMENTO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRINCÍPIO DA…
TJPA 0801218-39.2023.8.14.0008
DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. DOSIMETRIA DA PENA. REDUÇÃO DA PENA BASE. REGIME PRISIONAL. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. I. CASO EM EXAME 1. Apelação interposta contra a r. sentença proferida pelo d.…
TJPA 0826354-57.2022.8.14.0401
EMENTA: APELAÇÃO PENAL. ROUBO MAJORADO. ART. 157, § 2º, II, DO CÓDIGO PENAL. Apelado que teria praticado crime de roubo em concurso de pessoas, sendo reconhecido pela vítima na delegacia, onde teria confessado a prática…
TJPA 0800451-28.2022.8.14.0075
EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. DIREITO ADQUIRIDO. CONTRADIÇÃO E OMISSÃO NÃO VERIFICADAS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Emba…