TJPA 0001029-29.2007.8.14.0017
CONSUMIDORTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Turma de Direito Privado APELAÇÃO CÍVEL nº 0001029-29.2007.8.14.0017 APELANTE: OSÓRIO MARIN Advogado: HELMER SILVA RODRIGUES - OAB/PA nº 25.607 APELADO: ITAU UNIBANCO S/A Advogado: REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - OAB SP257220 RELATOR: DES. AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. NÃO CUMPRIMENTO DE DETERMINAÇÃO DE EMENDA. AUSÊNCIA DE DOCUMENTO…
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Outras decisões de TJPA em Consumidor
TJPA 0806405-18.2024.8.14.0000
Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR. AGRAVO INTERNO. PLANO DE SAÚDE. SISTEMA UNIMED. LEGITIMIDADE PASSIVA. SOLIDARIEDADE ENTRE AS COOPERATIVAS. TEORIA DA APARÊNCIA. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Agravo interno in…
TJPA 0801166-17.2021.8.14.0104
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C DANOS MORAIS. INDEFERIMENTO DA INICIAL POR AUSÊNCIA DE EMENDA. NÃO JUNTADA DE DOCUMENTOS ESSENCIAIS. EXERCÍCIO R…
TJPA 0816054-41.2023.8.14.0000
EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS. TUTELA PROVISÓRIA. NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO PRÉVIA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. DECISÃO MANTIDA.…
TJPA 0008048-48.2014.8.14.0015
MENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – ALEGAÇÃO DE OMISSÃO – INOCORRÊNCIA – PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DE MÉRITO – RECURSO REJEITADO. I. Caso em exame Embargos de declaração opostos por Arão Sales de Li…