TJPA 0821642-58.2025.8.14.0000
CIVILEmenta: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. REGIME DE BENS. PACTO ANTENUPCIAL. SEPARAÇÃO TOTAL DE BENS. EXISTÊNCIA COMPROVADA. MEAÇÃO DA CÔNJUGE SUPÉRSTITE. RECONHECIMENTO IMEDIATO AFASTADO. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA REANÁLISE. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo de instrumento interposto por RAIMUNDO MARTINS CUNHA, MARIA JOANETE MARTINS CUNHA e RAIMUNDA JOANETE MARTINS CUNHA contra decisão proferida pelo Juízo da Vara Única da Comarca de Mocajuba…
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Outras decisões de TJPA em Civil
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DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE INCÊNDIO MAJORADO (ART. 250, § 1º, INCISO II, ALÍNEA "A", DO CP). PLEITO ABSOLUTÓRIO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. NÃO ACOLHIMENTO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRI…
TJPA 0813584-87.2021.8.14.0006
“EMENTA: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. TRÁFICO DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. POSSE DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO. PLURALIDADE DE RÉUS. LITISPENDÊNCIA. NÃO OCORRÊNCI…
TJPA 0862310-51.2019.8.14.0301
Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE COMODATO. RETENÇÃO INDEVIDA DE BENS MÓVEIS. IMPRESSORAS. MORA DO COMODATÁRIO. ALUGUEL-INDENIZAÇÃO DO ART. 582 DO CÓDIGO CIVIL. DANOS MORAIS NÃO CONFIG…
TJPA 0807108-46.2024.8.14.0000
EMENTA DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PARTILHA DE BENS EM DIVÓRCIO LITIGIOSO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO QUANTO À PRELIMINAR DE INOVAÇÃO RECURSAL E SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. OMISS…