TJPA 0813584-87.2021.8.14.0006
CIVIL“EMENTA: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. TRÁFICO DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. POSSE DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO. PLURALIDADE DE RÉUS. LITISPENDÊNCIA. NÃO OCORRÊNCIA. PRELIMINAR REJEITADA. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. OPERAÇÃO CLEANWATER. DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA A PROVA DOS AUTOS. SOBERANIA DOS VEREDITOS. ANULAÇÃO DO CRIME DE ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. BIS IN IDEM. DOSIMETRIA DA PENA. VETORES CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME.…
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Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0800298-09.2019.8.14.0072
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E AMBIENTAL. AGRAVO INTERNO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA AMBIENTAL. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. OBRIGAÇÃO “PROPTER REM”. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. RECURS…
TJPA 0801523-19.2021.8.14.0032
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. DANO MORAL IN RE IPSA. REDUÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. PROVIMENTO PARCIAL. I. CASO EM EXAME 1. Ape…
TJPA 0803830-07.2022.8.14.0065
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO RESTRITIVO DE CRÉDITO. PESSOA JURÍDICA. CONFIGURAÇÃO DO DANO…
TJPA 0801824-13.2019.8.14.0039
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. TÍTULO PRESCRITO. ILEGITIMIDADE PASSIVA DOS AVALISTAS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação Cível interposta pelo BANCO DA AM…