TJPA 0807108-46.2024.8.14.0000
CIVILEMENTA DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PARTILHA DE BENS EM DIVÓRCIO LITIGIOSO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO QUANTO À PRELIMINAR DE INOVAÇÃO RECURSAL E SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. OMISSÃO RECONHECIDA E SUPRIDA. PRELIMINAR REJEITADA. AUSÊNCIA DE EFEITOS MODIFICATIVOS. EMBARGOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS. I. Caso em exame 1. Embargos de declaração opostos por ANTÔNIO MAURÍCIO SOUZA DE MEDEIROS contra acórdão que deu parcial provimento ao agravo de instrumento…
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ACÓRDÃO: PROCESSO Nº: 0800530-66.2024.8.14.0065 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL COMARCA: XINGUARA (1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL) APELANTE: EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. (…
TJPA 0800419-85.2025.8.14.0085
EMENTA:DIREITO CIVIL E CONSUMIDOR. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO NÃO CONTRATADO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DANO MORAL E REPETIÇÃO DE INDÉBITO. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em exame Agravo intern…
TJPA 0803512-83.2026.8.14.0000
Ementa: DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA. I. CASO EM EXAME 1. Habeas Corpus liberatório impetrad…
TJPA 0801277-46.2026.8.14.0000
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ HABEAS CORPUS Nº 0801277-46.2026.8.14.0000 SEÇÃO DE DIREITO PENAL PACIENTE: JANDRA TALIA MARQUES LOPES IMPETRANTE: ROSENDO BARBOSA DE LIMA NETO (OAB/PA 16.939) AUTORIDADE COATORA: JU…