TJPA 0800631-32.2019.8.14.0501
CIVILEmenta: apelação cível. ação de manutenção de posse. sentença de improcedência. insurgência da autora. ações possessórias limitam debate à posse. arts. 560 e 561 do cpc. ausência de comprovação da posse anterior pela demandante. ônus probatório não atendido. inexistência de esbulho. elementos probatórios que fragilizam a alegação possessória da autora. sentença transitada em julgado em processo anterior que corrobora a ausência de posse. manutenção da sentença. recurso conhecido e desprovido.…
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Outras decisões de TJPA em Civil
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TJPA 0803942-40.2023.8.14.0000
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ANULATÓRIA C/C PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA ANTECIPADA COM PEDIDO DE DEPÓSITO DA PURGA DA MORA – ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA DE IMÓVEL - CONSOLIDAÇÃO DA PROPRIEDADE PELA…
TJPA 0005149-29.2019.8.14.0136
Processo nº. 0005149-29.2019.8.14.0136. Órgão julgador: SEGUNDA TURMA DE DIREITO PÚBLICO. Recurso: APELAÇÃO CÍVEL. Apelante: MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS. Apelado: ANTONIO DE JESUS SILVA. Relator: Des. MAIRTON MARQUES…
TJPA 0001724-33.2017.8.14.0081
APELAÇÃO PENAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO EM CONCURSO FORMAL. PLEITO ABSOLUTÓRIO. IMPROCEDÊNCIA. REFORMA DA DOSIMETRIA. REDUÇÃO DO PATAMAR DE AUMENTO DECORRENTE DA DUPLA MAJORAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. AFASTAMENTO DO CONCURSO FO…