TJPA 0004711-61.2018.8.14.0128
CONSUMIDORPODER JUDICIÁRIO PROCESSO Nº 0004711-61.2018.8.14.0128 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A., sucedido por BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO: CARLOS FERNANDO SIQUEIRA CASTRO OAB/PA Nº 15.408-A E OUTROS APELADA: MARIA HELENA DA SILVA SIQUEIRA ADVOGADO: JOCILAURA MACIEL DE CAVALCANTE OAB/PA Nº 22.876-A RELATOR: JUIZ CONVOCADO JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C…
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Outras decisões de TJPA em Consumidor
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APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. NEGATIVA DO PLANO DE SAÚDE. DIVERGÊNCIA ENTRE O MÉDICO ASSISTENTE E A AUDITORIA DA UNIMED. PREVALÊNCIA DA INDICAÇÃO DO PROFISSIONAL QUE ASSISTE À PACIENT…
TJPA 0803054-56.2023.8.14.0005
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0803054-56.2023.8.14.0005 APELANTE: ILDA SILVA DE MELO ADVOGADO: FERNANDO GONCALVES FERNANDES - OAB PA19656-A APELADO: BANCO MERCANTIL D…