TJPA 0001273-21.2019.8.14.0054
CONSUMIDOREMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO Nº 0001273-21.2019.8.14.0054 EMBARGANTE: BANCO VOTORANTIM S.A. EMBARGADO: DALVA RIBEIRO RODRIGUES EMBARGADA: ACÓRDÃO VINCULADO AO ID Nº 14245081 RELATORA: DESEMBARGADORA MARIA DE NAZARÉ SAAVEDRA GUIMARÃES EXPEDIENTE: 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – ACÓRDÃO QUE ACOLHEU A PRELIMINAR DE LITISPENDÊNCIA RESSALVANDO QUE AS AÇÕES FORAM RECEBIDAS NA MESMA DATA – AUSÊNCIA DE CONTRADIÇÃO – PRECULIARIDADE DO CASO – ART. 1.022 DO CPC - RECURSO…
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