TJPA 0017843-32.2016.8.14.0040
CIVILDIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE LOCAÇÃO EM SHOPPING CENTER. ENCARGOS VARIÁVEIS. AUSÊNCIA DE LIQUIDEZ E CERTEZA. MANUTENÇÃO DA EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação Cível interposta por FSC PAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A e PARTAGE ADMINISTRAÇÃO DE SHOPPING CENTER LTDA contra sentença que acolheu exceção de pré-executividade apresentada por TAVEIRA & OLIVEIRA LTDA, ANTONIO TAVEIRA DOS…
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TJPA 0001401-63.2020.8.14.0003
APELAÇÃO CRIMINAL - TRIBUNAL DO JÚRI - HOMICÍDIO QUALIFICADO - ART. 121, § 2º, I e IV DO CP - SENTENÇA ABSOLUTÓRIA - RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO - VEREDICTO CONTRÁRIO A PROVA DOS AUTOS - NULIDADE DO FEITO PARA SUBMETER…
TJPA 0008221-78.2014.8.14.0401
APELAÇÃO DA DEFESA. CRIME DE FURTO QUALIFICADO. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. PROVA DA AUTORIDA E DA MATERIALIDADE DO CRIME. RECURSO IMPROVIDO. A materialidade restou provada por meio do boletim de ocorrência po…
TJPA 0800227-72.2022.8.14.0081
EMENTA APELAÇÃO PENAL. CRIME DO ART. 157, §2º, INC. II E §2º-A, INC. I, DO CP. PRELIMINAR DE NULIDADE DO RECONHECIMENTO POR INOBSERVÂNCIA DO ART. 226 DO CPP. SENTENÇA FUNDAMENTADA EM OUTRAS PROVAS. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO.…