TJPA 0001401-63.2020.8.14.0003
CIVILAPELAÇÃO CRIMINAL - TRIBUNAL DO JÚRI - HOMICÍDIO QUALIFICADO - ART. 121, § 2º, I e IV DO CP - SENTENÇA ABSOLUTÓRIA - RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO - VEREDICTO CONTRÁRIO A PROVA DOS AUTOS - NULIDADE DO FEITO PARA SUBMETER O RÉU A UM NOVO JULGAMENTO - POSSIBILIDADE - JUDICIUM EM DESCOMPASSO COM AS EVIDÊNCIAS DOS AUTOS - IRREGULARIDADE DO VEREDICTO - PRUDENTE A SUBMISSÃO DO RÉU A UM NOVO JULGAMENTO POPULAR - INTELIGÊNCIA DO ART. 593, § 3º DO CPP - NECESSIDADE DE UM NOVO JULGAMENTO - PEDAGOGIA DO…
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ACÓRDÃO Nº APELAÇÃO PENAL – SESSÃO DE DIREITO PENAL PROCESSO Nº 0029798-10.2017.8.14.0401 COMARCA DE ORIGEM: 8ª VARA CRIMINAL DE BELÉM/PA APELANTE: BRUNO FELIPE BARBOSA DA SILVA ADVOGADO PARTICULAR: MARCELO LIENDRO DA S.…
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TJPA 0001323-38.2015.8.14.0070
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº. ApCiv 0001323-38.2015.8.14.0070 EMBARGANTE: BANCO VOTORANTIM S.A. ADVOGADO: João Francisco Alves Rosa EMBARGADO: JOÃO FERREIRA PINHEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO…
TJPA 0001688-34.2014.8.14.0133
EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C PEDIDO LIMINAR DE SUSPENSÃO DE DESCONTO E EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS – APLICAÇÃO SÚMULA 479 STJ – REPETIÇÃO EM DOBRO DO INDÉBITO – DANOS MORAIS DEVIDOS E ESTI…