TJPA 0008221-78.2014.8.14.0401
CIVILAPELAÇÃO DA DEFESA. CRIME DE FURTO QUALIFICADO. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. PROVA DA AUTORIDA E DA MATERIALIDADE DO CRIME. RECURSO IMPROVIDO. A materialidade restou provada por meio do boletim de ocorrência policial, auto de apresentação e apreensão de objeto, bem como pelo auto de entrega da res furtiva apreendida na posse do apelante, no momento da prisão em flagrante. A autoria encontra-se comprovada por meio da declaração da vítima e pelos depoimentos das testemunhas, quais…
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AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0801211-42.2021.8.14.0000 AGRAVANTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES OAB/PA Nº 15.201-A AGRAVADA: EDILZA MARIA REIS DO AMARAL DEFENSORIA PÚBLICA: LUCI…
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