TJPA 0800645-86.2021.8.14.0067
CIVILDIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. IMÓVEL URBANO. DOMÍNIO NÃO COMPROVADO. INDIVIDUALIZAÇÃO INSUFICIENTE DO BEM. POSSE ANTIGA, PACÍFICA E JUSTIFICADA PELO RÉU. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível interposta contra sentença que julgou improcedente a ação reivindicatória cumulada com pedido de indenização por danos morais e tutela de urgência. A autora alegou ser proprietária de imóvel urbano cuja parte foi vendida por…
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Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0806677-46.2023.8.14.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. INDISPONIBILIDADE DE BENS. REQUISITOS DA LIMINAR. AUSENTE COMPROVAÇÃO DO PERIGO DE DANO. CASSADA A MEDIDA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. Trata-se…
TJPA 0008263-89.2018.8.14.0045
APELAÇÃO CÍVEL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE COBRANÇA ADICIONAL DE INCENTIVO FINANCEIRO. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE (ACS). INCENTIVO ADICIONAL. REPASSE FEDERAL AOS MUNICÍPIOS. PORTARIAS DO MINISTÉRIO DE SAÚDE. INSTITUIÇÃO E…
TJPA 0805417-65.2022.8.14.0000
EMENTA: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE CONHECEU DO RECURSO. EMISSÃO DE CNH DEFINITIVA. IRDR nº 0009932-55.2017.8.14.0000. REFORMA DA DECISÃO PARA CONHECER DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. CAUSA MADURA. AUT…
TJPA 0026596-44.2011.8.14.0301
EMENTA: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CONTRA DECISÃO CONHECEU E NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO. PLANO ASSISTENCIAL À SAÚDE-IPAMB. ENTIDADE DE AUTOGESTÃO. NEGATIVA DE CUSTEIO DE MATERIAL CIRÚRGICO. IMPOSIÇÃO DE FINANCIAMENTO. I…