TJPA 0026596-44.2011.8.14.0301
CIVILEMENTA: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CONTRA DECISÃO CONHECEU E NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO. PLANO ASSISTENCIAL À SAÚDE-IPAMB. ENTIDADE DE AUTOGESTÃO. NEGATIVA DE CUSTEIO DE MATERIAL CIRÚRGICO. IMPOSIÇÃO DE FINANCIAMENTO. ILEGALIDADE. RESTITUIÇÃO DOS VALORES. DANOS MORAIS E MATERIAIS CONFIGURADOS. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. MESMAS TESES. RATIFICAÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA. POSSIBILIDADE. RECURSO DE AGRAVO INTERNO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1. In Casu, o Instituto de Previdência e Assistência do Município…
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Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0830806-90.2020.8.14.0301
Ementa: DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. INTERNAÇÃO DURANTE O PERÍODO DE CARÊNCIA. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. AUSÊNCIA DE PROVA MÍNIMA DE URGÊNCIA. DIREITOS PERSONALÍSSIMOS…
TJPA 0812010-12.2024.8.14.0301
EMENTA: DIREITO CIVIL E CONSUMIDOR. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE REEMBOLSO DE DESPESAS COM UTI AÉREA. INEXISTÊNCIA DE CLÁUSULA CONTRATUAL QUE AUTORIZE A COBERTURA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO…
TJPA 0838886-72.2022.8.14.0301
Ementa:DIREITO PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR. CLÁUSULA CONTRATUAL DISCRIMINATÓRIA ENTRE HOMENS E MULHERES. INCONSTITUCIONALIDADE. MANUTENÇÃO DA DECISÃO MONOCRÁTICA. AGRAVO DES…
TJPA 0826547-18.2021.8.14.0301
EMENTA: DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE INTERNAÇÃO EM REGIME DE INTERCÂMBIO ENTRE COOPERATIVAS UNIMED. LEGITIMIDADE PASSIVA E RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA UNI…