TJPA 0800545-34.2019.8.14.0025
CIVILDIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO POSSESSÓRIA. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. IMÓVEL RURAL. AUSÊNCIA DE PROVA DA POSSE PELO AUTOR. POSSE MANSO E PACÍFICA DO RÉU. DOCUMENTAÇÃO EXPEDIDA PELO INCRA. REQUISITOS DO ART. 561 DO CPC NÃO COMPROVADOS. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Recurso de Apelação interposto por Valdir de Almeida Pupin contra sentença que julgou improcedente pedido de reintegração de posse de imóvel rural situado no PA Buritirana, zona rural do Município de…
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Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0800735-77.2021.8.14.0105
EMENTA: APELAÇÃO PENAL. ARTIGO 180, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL. SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA. DA ALMEJADA ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE PROVAS. INOCORRÊNCIA. DO PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE RECEPTAÇÃO DOLOSA PARA O CRI…
TJPA 0027297-15.2019.8.14.0401
APELAÇÃO PENAL. RECURSO DEFENSIVO. CRIME DE ROUBO MAJORADO. PLEITO LIBERATÓRIO. SENTENÇA QUE GARANTIU AO RÉU RECORRER EM LIBERDADE. PLEITO INÓCUO E INADEQUAÇÃO DA VIA. MÉRITO. ABSOLVIÇÃO. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS DE AUTOR…
TJPA 0007075-60.2018.8.14.0401
APELAÇÃO DA DEFESA. CRIME DE ROUBO SIMPLES. TESE DE INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. NÃO ACOLHIMENTO. PROVA DA AUTORIA E DA MATERIALIDADE DO CRIME. CONDENAÇÃO MANTIDA. PEDIDO DE RECONHECIMENTO DAS ATENUANTES DA CONFISSÃO ESPONTÂ…
TJPA 0026032-75.2019.8.14.0401
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DOS ARTIGOS 121, § 2º I, III, IV e VI, §2º- A, I c/c art. 211 e art. 69, todos do CPB. CONSELHO DE SENTENÇA. DECISÃO CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA A PROVA DOS…