Decisão · TJPA

TJPA 0007075-60.2018.8.14.0401

Rel. Desembargador RÔMULO JOSÉ FERREIRA NUNES2ª Turma de Direito Penaljulgado em 2023-11-27
CIVIL
APELAÇÃO DA DEFESA. CRIME DE ROUBO SIMPLES. TESE DE INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. NÃO ACOLHIMENTO. PROVA DA AUTORIA E DA MATERIALIDADE DO CRIME. CONDENAÇÃO MANTIDA. PEDIDO DE RECONHECIMENTO DAS ATENUANTES DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA E DA MENORIDADE. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 231 DO STJ. APELAÇÃO IMPROVIDA. DECISÃO UNÂNIME. DA ABSOLVIÇÃO I. A materialidade restou provada por meio do auto de exibição e apreensão, bem como pelo auto de entrega dos objetos roubados, os quais foram achados na posse do…

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