TJPA 0756728-67.2016.8.14.0301
CIVILACÓRDÃO – ID _________ - PJE – DJE Edição ________/2026: _____/MARÇO/2026. 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL - Nº 0756728-67.2016.8.14.0301. COMARCA: BELÉM/PA. APELANTE: EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. ADVOGADO: LUCIMARY GALVAO LEONARDO - OAB/PA 20.103-A. APELADO: ANA MARIA TRINDADE RAMOS e JOSE MESSIAS RAMOS. ADVOGADO: JOÃO GERARDO CIRILO TRINDADE RAMOS - OAB/PA 29.283. RELATOR: Des. CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO. EMENTA DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO…
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Outras decisões de TJPA em Civil
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TJPA 0812968-46.2021.8.14.0028
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO DEMONSTRADA PE…
TJPA 0020446-33.2014.8.14.0401
APELAÇÃO PENAL. CRIME DOS ARTIGO 157, §2º, II DO CPB. REGIME DE CUMPRIMENTO DA PENA SEMIABERTO. AUSÊNCIA DE CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS. AUSÊNCIA DE AGRAVANTES. ATENUANTE DA CONFISSÃO INCABÍVEL. PENA NO PATAMA…
TJPA 0004690-94.2018.8.14.0125
APELAÇÃO PENAL – CRIMES DE HOMICÍDIO QUALIFICADO CONTRA QUATRO VÍTIMAS E OCULTAÇÃO DE CADÁVER DE TRÊS VÍTIMAS, TIPIFICADO NOS ARTIGOS 121, §2°, II (QUATRO VEZES) C/C 211 (TRÊS) VEZES, AMBOS DO CP – PENA DE 107,5 (CENTO E…