TJPA 0004690-94.2018.8.14.0125
CIVILAPELAÇÃO PENAL – CRIMES DE HOMICÍDIO QUALIFICADO CONTRA QUATRO VÍTIMAS E OCULTAÇÃO DE CADÁVER DE TRÊS VÍTIMAS, TIPIFICADO NOS ARTIGOS 121, §2°, II (QUATRO VEZES) C/C 211 (TRÊS) VEZES, AMBOS DO CP – PENA DE 107,5 (CENTO E SETE ANOS E MEIO), NO REGIME FECHADO. APELANTE PLEITEIA O REDIMENSIONAMENTO DA PENA BASE – Impossibilidade. A dosimetria da pena restou devidamente fundamentada, nas circunstâncias judiciais valoradas negativamente, face a gravidade do crime e como os fatos se desenrolaram.…
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Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0002855-33.2015.8.14.0301
EMENTA: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL/REMESSA NECESSÁRIA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL. REJEITADA. NO MÉRITO. CONTRATO ADMINISTRATIVO. CONSTRUÇÃO DA CADEIA PÚBLICA DE BREVES. TERMO DE ADITAMENTO. REAJUSTE CONTRATUAL.…
TJPA 0007285-14.2018.8.14.0401
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS.SENTENÇA ABSOLUTORIA.RECURSO DO MINISTERIO PUBLICO.PRETENDIDA REFORMA DA DECISAO GUERREADA. LEGALIDADE NA BUSCAR DOMICILIAR. TESE PROCEDENTE. AUTORIZAÇÃO FRANQUEADA PELA APELA…
TJPA 0807171-08.2023.8.14.0000
ACÓRDÃO Nº. __________________________. UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS TURMAS DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO. 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº. 0807171-08.2023.8.14.0000 COMARCA DE ORIGEM: 12ª VA…
TJPA 0003021-45.2019.8.14.0133
EMENTA: APELAÇO CRIMINAL. ART. 157, CAPUT C/C ART. 157, CAPUT C/C ART. 14, II, TODOS DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. QUANTO AO CRIME DE ROUBO TENTADO. PRETENDIDA ABSOLVIÇO DO APELANT…