TJPA 0816394-14.2025.8.14.0000
CIVILACÓRDÃO – ID _________ - PJE – DJE Edição ________/2026: _____/MARÇO/2026. 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - Nº 0816394-14.2025.8.14.0000 COMARCA: CASTANHAL/PA. AGRAVANTE: CARLOS HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA. ADVOGADA: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - OAB RJ245274-A. AGRAVADO: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA. ADVOGADO: AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR - OAB PA16837-A. RELATOR: Des. CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO. EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO…
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TJPA 0819924-94.2023.8.14.0000
CONSTITUCIONAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO CIVIL. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. MITIGAÇÃO. EXCEPCIONALIDADE. PAGAMENTO PARCIAL DE MAIS DE 50% DA PENSÃO DURANTE TODO PERÍODO PRETÉRITO DE INADIMPLÊNCIA. LIMINAR CONFIRMADA. ORDEM CONCE…
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TJPA 0800013-04.2021.8.14.0021
APELAÇÃO PENAL. CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. O LAUDO TOXICOLÓGICO DEFINITIVO CONFIRMOU A PRESENÇA DE MACONHA. VALIDADE DOS DEPOIMENTOS DOS POLICIAIS QUE REALIZARAM A PRISÃO EM FLAGRA…