TJPA 0800013-04.2021.8.14.0021
CIVILAPELAÇÃO PENAL. CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. O LAUDO TOXICOLÓGICO DEFINITIVO CONFIRMOU A PRESENÇA DE MACONHA. VALIDADE DOS DEPOIMENTOS DOS POLICIAIS QUE REALIZARAM A PRISÃO EM FLAGRANTE. CONFISSÃO DO RÉU. CONDENAÇÃO MANTIDA. DOSIMETRIA. PEDIDO GENÉRICO DE REANÁLISE DA PENA. PROCEDÊNCIA. APLICAÇÃO DA FRAÇÃO DE UM SEXTO EM RAZÃO DA CONFISSÃO DO APELANTE. NOVA DOSIMETRIA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. DA ABSOLVIÇÃO. I. A materialidade se encontra…
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TJPA 0037718-20.2012.8.14.0301
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0037718-20.2012.8.14.0301 APELANTE: UNIMED DE BELÉM COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADO: LUCCA DARWICH MENDES - OAB/PA 22040 e ARTHUR LAÉRCIO HOMCI - OAB/PA 14946 APELADA: MARIA DA SILVA PONTE ADVOG…