TJPA 0801246-79.2025.8.14.0123
TRIBUTÁRIOEmenta: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. REVISÃO CONTRATUAL. PREPARO RECURSAL. GRATUIDADE DE JUSTIÇA INDEFERIDA. AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO. DESERÇÃO. RECURSO NÃO CONHECIDO. I. CASO EM EXAME Apelação Cível interposta por Valdemar Tavares da Silva contra sentença da Vara Única da Comarca de Novo Repartimento, que, nos autos de Ação de Revisão Contratual c/c Pedido de Tutela de Urgência ajuizada em face da Cooperativa de Crédito Sicredi Norte MT, julgou extinto o processo sem resolução de…
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Outras decisões de TJPA em Tributário
TJPA 0003346-03.2012.8.14.0024
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. SENTENÇA POSTERIOR. ALTERAÇÃO DO POSICIONALMENTO ANTERIOR. INOCORRÊNCIA DE ERRO MATERIAL A ENSEJAR A RELATIVIZAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INALTERABILIDADE DA SENTENÇA IMPOSSI…
TJPA 0801850-98.2019.8.14.0301
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL EM MANDADO DE SEGURANÇA. AUSÊNCIA DE NULIDADE DE COBRANÇA DE GUIAS DE FRETE. PRESUNÇÃO DE CONSTITUCIONALIDADE DAS LEIS E DE LEGALIDADE DO ATO ADMINISTRATIVO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO.…
TJPA 0073485-60.2015.8.14.0028
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C/C REINTEGRAÇÃO EM CARGO PÚBLICO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ACÓRDÃO RECORRIDO QUE DEU PROV…
TJPA 0818938-43.2023.8.14.0000
ACÓRDÃO Nº. HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR. PROCESSO Nº 0818938-43.2023.8.14.0000. IMPETRANTE: LUCAS SOUZA LEITE, OAB-PA Nº 28.367. PACIENTE: JOSIANE ALVES PEREIRA. IMPETRADO: JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMAR…