Decisão · TJPA

TJPA 0818938-43.2023.8.14.0000

Rel. Juiz Convocado SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE DE LIMASeção de Direito Penaljulgado em 2024-04-01

TRIBUTÁRIO

ACÓRDÃO Nº. HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR. PROCESSO Nº 0818938-43.2023.8.14.0000. IMPETRANTE: LUCAS SOUZA LEITE, OAB-PA Nº 28.367. PACIENTE: JOSIANE ALVES PEREIRA. IMPETRADO: JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE IGARAPÉ-MIRI-PA. Processo originário nº 0800564-44.2022.8.14.0022. PROCURADOR DE JUSTIÇA: MARCOS ANTONIO FERREIRA DAS NEVES. RELATOR: SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE LIMA, Juiz Convocado. EMENTA: HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR. TENTATIVA DE ESTELIONATO. FALSIDADE DE…

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