TJPA 0003346-03.2012.8.14.0024
TRIBUTÁRIOAPELAÇÃO CÍVEL. DIREITO TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. SENTENÇA POSTERIOR. ALTERAÇÃO DO POSICIONALMENTO ANTERIOR. INOCORRÊNCIA DE ERRO MATERIAL A ENSEJAR A RELATIVIZAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INALTERABILIDADE DA SENTENÇA IMPOSSIBILIDADE DE CORREÇÃO PARA ALTERAR O CONTEÚDO DECISÓRIO EX OFFICIO. INVALIDADE DA DECISÃO.…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Tributário
TJPA 0807258-61.2023.8.14.0000
HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR PROCESSO Nº. 0807258-61.2023.8.14.0000 IMPETRANTE: VENINO TOURÃO PANTOJA JUNIOR PACIENTE: REDINALDO FERREIRA DE SOUZA AUTORIDADE COATORA: JUÍZO DA 1ª VARA CRIMINAL DE CAMETÁ-PA PROCURA…
TJPA 0810176-38.2023.8.14.0000
EMENTA: HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. RECEPTAÇÃO QUALIFICADA. PRISÃO PREVENTIVA. POSSIBILIDADE DE ARBITRAMENTO DE FIANÇA. NÃO CONHECIDO. AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. NÃO OCORRÊNCIA. P…
TJPA 0809618-66.2023.8.14.0000
EMENTA: HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. PEDIDO DE LIBERDADE. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. NÃO OCORRÊNCIA. PRESENÇA DO FUMUS COMISSI DELICTI E DO PERICULUM LIBERTATIS. GRAVIDADE CONCR…
TJPA 0810063-84.2023.8.14.0000
ACÓRDÃO HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO COM PEDIDO DE LIMINAR PROCESSO Nº 0810063-84.2023.8.14.0000 IMPETRANTE: LARISSA DE ALMEIDA BELTRÃO ROSAS TOSTES (DEFENSORIA PÚBLICA) PACIENTE: ALLA PATRICK SANTOS DOS SANTOS AUTORIDADE C…