TJPA 0818262-27.2025.8.14.0000
PROCESSUALEMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. FIXAÇÃO POR EQUIDADE. INOBSERVÂNCIA DO TEMA 1076 DO STJ. ERRO MATERIAL. ACOLHIMENTO PARCIAL. I. Caso em exame 1. Embargos de declaração opostos por VALE S.A. em face de acórdão que, ao julgar agravo de instrumento, fixou honorários sucumbenciais em R$ 50.000,00 por equidade, não obstante o valor da condenação (R$ 309.755,95) e os parâmetros do art. 85 do CPC. A embargante alegou erro material na forma de fixação…
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Outras decisões de TJPA em Processual
TJPA 0819123-18.2022.8.14.0000
TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE REJEITADA. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NÃO VERIFICADA. RECURSO DE AGRAVO INTERNO CONHECIDO E DESPROVIDO. ACÓRDÃO Vistos, etc. Acordam os Exce…
TJPA 0802127-58.2018.8.14.0040
EXECUÇÃO FISCAL. ABANDONO DA CAUSA. EXTINÇÃO DO PROCESSO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE AUTORA. NÃO OBSERVÂNCIA DA NORMA DESCRITA NO ART. 40, DA LEI DE EXECUÇÕES FISCAIS. NECESSIDADE DE PRÉVIA SUSPENSÃO DO FEITO…
TJPA 0802282-11.2023.8.14.0000
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. RELATÓRIO DE CONTA DO PROCESSO QUE NÃO CORRESPONDE AO BOLETO APRESENTADO. AUSÊNCIA DO RELATÓRIO DE CONTA. INTIMAÇÃO DO RECORRENTE PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS EM DOBRO. DESCUMPRIMENT…
TJPA 0809566-70.2023.8.14.0000
HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR Nº 0809566-70.2023.8.14.0000 IMPETRANTE:LUIZ FELIPE MAIA SOARES PACIENTE: JOÃO PAULO SOUZA SOARES. AUTORIDADE COATORA: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA ÚNICA DE VIGIA DE NAZARÉ. PROCURADORA…