TJPA 0802127-58.2018.8.14.0040
PROCESSUALEXECUÇÃO FISCAL. ABANDONO DA CAUSA. EXTINÇÃO DO PROCESSO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE AUTORA. NÃO OBSERVÂNCIA DA NORMA DESCRITA NO ART. 40, DA LEI DE EXECUÇÕES FISCAIS. NECESSIDADE DE PRÉVIA SUSPENSÃO DO FEITO. APELAÇÃO CONHECIDA E PROVIDA. Vistos,…
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Outras decisões de TJPA em Processual
TJPA 0811991-07.2022.8.14.0000
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TJPA 0806617-10.2022.8.14.0000
PROCESSO Nº AgExe 0806617-10.2022.8.14.0000 ÓRGÃO JULGADOR: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL COMARCA DE ORIGEM: SANTARÉM/PA AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO AGRAVADO: JUÍZO DAS EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE SANTARÉM/PA RELATOR(A)…
TJPA 0004207-12.2018.8.14.0401
PROC Nº 0004207-12.2018.8.14.0401 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO ÓRGÃO JULGADOR: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL COMARCA: BELÉM RECORRENTE: ALEXANDRE LEAL COSTA ADVOGADO: DR. JOAO PAULO DE CASTRO DUTRA- OAB/PA18859-A; KAREN CRISTI…
TJPA 0806526-17.2022.8.14.0000
PROCESSO AgExPe Nº 0806526-17.2022.8.14.0000 ÓRGÃO JULGADOR: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL COMARCA DE ORIGEM: BELÉM AGRAVANTE: FÁBIO AUGUSTO DANTAS DA COSTA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO PROC…