TJPA 0802861-09.2018.8.14.0040
CIVILEmenta: DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. RESCISÃO CONTRATUAL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. TAXA DE FRUIÇÃO. BASE DE CÁLCULO SOBRE O VALOR PAGO. LIMITAÇÃO A 50% DAS PARCELAS RESTITUÍVEIS. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Agravo interno interposto por RESIDENCIAL CIDADE JARDIM VI SPE-LTDA contra decisão monocrática que, ao apreciar apelação cível em ação de reintegração de posse cumulada com indenização por perdas e danos,…
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Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0805918-86.2022.8.14.0301
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. INDEFERIMENTO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA EM APELAÇÃO CÍVEL. PESSOA JURÍDICA. NÃO COMPROVAÇÃO DA INSUFICIÊNCIA ECONÔMICA. PRECLUSÃO TEMPORAL. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM…
TJPA 0808850-09.2024.8.14.0000
ACÓRDÃO – ID _________ - PJE – DJE Edição ________/2025: _____/FEVEREIRO/2025. 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - Nº 0808850-09.2024.8.14.0000. COMARCA: BELÉM/PA. AGRAVANTE: MARCOS PAUL…
TJPA 0862465-49.2022.8.14.0301
Direito Administrativo. Agravo Interno em Apelação Cível. Averbação de tempo de serviço temporário para fins de Adicional por Tempo de Serviço (ATS). Contratação nula. Recurso desprovido. 1. Agravo Interno interposto con…
TJPA 0811596-44.2024.8.14.0000
ACÓRDÃO – ID _________ - PJE – DJE Edição ________/2025: _____/FEVEREIRO/2025. 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - Nº. 0811596-44.2024.8.14.0000. COMARCA: BELÉM/PA. EMBARGANTE: JOSIANE B…