TJPA 0808850-09.2024.8.14.0000
CIVILACÓRDÃO – ID _________ - PJE – DJE Edição ________/2025: _____/FEVEREIRO/2025. 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - Nº 0808850-09.2024.8.14.0000. COMARCA: BELÉM/PA. AGRAVANTE: MARCOS PAULO REIS DE ANDRADE. ADVOGADO: ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA – OAB/RJ 237726-A. ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO – OAB/RJ 152121-A. AGRAVADO: BANCO PAN S.A. ADVOGADO: NÃO CONSTA NOS AUTOS. RELATOR: Des. CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO. EMENTA DIREITO BANCÁRIO. AGRAVO INTERNO.…
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Outras decisões de TJPA em Civil
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TJPA 0014807-77.2013.8.14.0301
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO DE COMPRA E VENDA. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. AUSÊNCIA DE DUAS TESTEMUNHAS. MITIGAÇÃO DO REQUISITO FORMAL. OBRIGAÇÃO DE…