TJPA 0809556-64.2021.8.14.0301
CIVILEmenta: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO CIVIL. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. VÍCIOS CONSTRUTIVOS. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. ANULAÇÃO DE SENTENÇA. AUSÊNCIA DE PROVA PERICIAL JUDICIAL. LAUDO TÉCNICO PARTICULAR. DISTINÇÃO ENTRE PROVA DOCUMENTAL E PROVA PERICIAL. NECESSIDADE DE PERÍCIA OFICIAL. MANUTENÇÃO DA DECISÃO MONOCRÁTICA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Agravo interno interposto em face de decisão monocrática proferida em apelação cível que, ao reconhecer a inexistência de…
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ACÓRDÃO Nº. ÓRGÃO JULGADOR: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL. PROCESSO Nº 0800253-10.2020.8.14.0059 RECURSO: APELAÇÃO CRIMINAL COMARCA: VARA ÚNICA DA COMARCA DE SOURE/PA APELANTE: FERNANDA DOS SANTOS ANDRADE (DEFENSORIA PÚBLICA…
TJPA 0803062-08.2021.8.14.0133
ACÓRDÃO Nº. ÓRGÃO JULGADOR: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL. PROCESSO Nº 0803062-08.2021.8.14.0133 RECURSO: APELAÇÃO CRIMINAL COMARCA: VARA CRIMINAL DE MARITUBA/PA APELANTE: IVAN RODRIGO PEREIRA DE SOUZA (DEFENSORIA PÚBLICA) A…
TJPA 0808031-59.2021.8.14.0006
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TJPA 0840229-06.2022.8.14.0301
Ementa: DIREITO CIVIL E CONSUMIDOR. PLANO DE SAÚDE. RECUSA DE COBERTURA PARA EXAME PET-CT PRESCRITO PARA INVESTIGAÇÃO DE METÁSTASE EM NEOPLASIA MALIGNA. ROL DA ANS. NATUREZA EXEMPLIFICATIVA. DANO MORAL CONFIGURADO. RECUR…