TJPA 0840229-06.2022.8.14.0301
CIVILEmenta: DIREITO CIVIL E CONSUMIDOR. PLANO DE SAÚDE. RECUSA DE COBERTURA PARA EXAME PET-CT PRESCRITO PARA INVESTIGAÇÃO DE METÁSTASE EM NEOPLASIA MALIGNA. ROL DA ANS. NATUREZA EXEMPLIFICATIVA. DANO MORAL CONFIGURADO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Apelação cível interposta por Unimed Belém - Cooperativa de Trabalho Médico contra sentença que julgou procedentes os pedidos de obrigação de fazer e indenização por danos morais formulados por Kalynda Juarez Montoril Del Castillo, determinando a…
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Outras decisões de TJPA em Civil
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ACÓRDÃO PROCESSO N° 0812889-15.2025.8.14.0000 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO RECURSO: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO COMARCA: ANANINDEUA/PA (3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL) AGRAVANTE: MARIA IVONE MAIA…
TJPA 0814581-49.2025.8.14.0000
ACÓRDÃO: PROCESSO: 0814581-49.2025.8.14.0000 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO CLASSE: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO COMARCA: BELÉM/PA (4ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE BELÉM) AGRAVANTE: RONALD MAFRA…
TJPA 0864170-48.2023.8.14.0301
Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. HIPOTECA. IMÓVEL COMERCIAL. APLICABILIDADE DA SÚMULA 308 DO STJ. INEXISTÊNCIA DE PROTEÇÃO AUTOMÁTICA AO ADQUIRENTE DE BOA-FÉ. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1.…
TJPA 0805247-39.2023.8.14.0039
PROCESSO Nº : 0805247-39.2023.8.14.0039 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO CLASSE: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL COMARCA: PARAGOMINAS-PARÁ (1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL) AGRAVANTES: LUIZ HENRIQUE MIRO REBELLO…