TJPA 0828316-52.2025.8.14.0000
TRIBUTÁRIOPROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. EXTORSÃO. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. COAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE AUTORIA E MATERIALIDADE. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIA. NÃO CONHECIMENTO DO PEDIDO. FUNDAMENTAÇÃO PER RELATIONEM. VALIDADE. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. UTILIZAÇÃO DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA PARA INTIMIDAÇÃO DA VÍTIMA. CONTEMPORANEIDADE DOS FUNDAMENTOS. MEDIDAS CAUTELARES…
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Outras decisões de TJPA em Tributário
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DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. CULPABILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA PARA EXASPERAÇÃO DA PENA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cri…
TJPA 0800935-69.2021.8.14.0401
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. RECONHECIMENTO PESSOAL. VALOR PROBANTE DA PALAVRA DA VÍTIMA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO. APLICAÇÃO DA SÚMULA 231 DO STJ. DOSIMETRIA. REDIMENSIONAMENTO…
TJPA 0814921-90.2021.8.14.0401
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. EXCLUSÃO DA MAJORANTE DO USO DE ARMA DE FOGO. INEXISTÊNCIA DE APREENSÃO E PERÍCIA. INVIABILIDADE. PALAVRA DA VÍTIMA E TESTEMUNHAS. RECURSO DESPROVIDO.…
TJPA 0802189-30.2021.8.14.0061
DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. TRÁFICO PRIVILEGIADO. INVIABILIDADE. SUBSTITUIÇÃO DA PENA. DETRAÇÃO PENAL. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação criminal em que se pretende a r…