TJPA 0800519-67.2026.8.14.0000
PROCESSUALEmenta: DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. INGRESSO DOMICILIAR. CRIME PERMANENTE. REITERAÇÃO DELITIVA E DESCUMPRIMENTO DE MEDIDAS CAUTELARES. MÃES DE CRIANÇAS MENORES DE 12 ANOS. SITUAÇÃO EXCEPCIONAL. ORDEM DENEGADA. I. CASO EM EXAME 1. Habeas corpus liberatório com pedido de liminar impetrado em favor de pacientes presas em flagrante em 25/11/2025, pela suposta prática dos crimes previstos nos…
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Outras decisões de TJPA em Processual
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Ementa: Direito Penal. Apelação Criminal. Tentativa de furto simples. Art. 155, caput c/c o art. 14, inciso II, do CP. Prescrição retroativa. Extinção da punibilidade. I. Caso em exame 1. Apelação criminal interposta con…
TJPA 0006606-67.2020.8.14.0005
Direito processual penal. Apelação criminal. Recurso ministerial. Arquivamento de inquérito policial de ofício. Impossibilidade. Violação do sistema acusatório. Recurso conhecido e provido. Unânime. I. CASO EM EXAME 1. R…
TJPA 0807469-97.2023.8.14.0000
ACÓRDÃO PROCESSO Nº: 0807469-97.2023.8.14.0000 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO COMARCA: REDENÇÃO/PA AGRAVANTE: SOCIEDADE BENEFICENTE ISRAELITA BRASILEIRA HOSPITAL ALBERT EINSTEIN…
TJPA 0007866-45.2018.8.14.0040
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO POR AUSÊNCIA DE PAGAMENTO DE CUSTAS. PENDÊNCIA DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONCESSÃO DE JUSTIÇA GR…